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CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
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De acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, o consumidor tem até 7 (sete) dias corridos para se arrepender da compra e comunicar a desistência ao fornecedor.
As solicitações de desistência da compra de Usuários serão acatadas desde que:
a) sejam efetuadas por meio de contato com a Central de Atendimento ao Cliente em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto;
b) a mercadoria seja devolvida à XP Vendas OnLine em suas embalagens originais (internas e externa), sem que tenha sido utilizada e com o manual/acessórios que a acompanham, sempre com a 1ª via da nota fiscal de venda.
Caso o Usuário que deseje solicitar a desistência de alguma compra seja pessoa física, este deverá enviar uma carta de devolução contendo as informações sobre a compra realizada para que o cancelamento seja finalizado. Para enviar a carta de devolução, clique aqui.
Caso o Usuário que deseje solicitar a desistência de alguma compra seja pessoa jurídica, este deverá encaminhar à XP Vendas OnLine uma nota fiscal de devolução para que o cancelamento seja finalizado. Para acessar o Código de Defesa do Consumidor na integra acesse clicando aqui.